Precatórios Estaduais e de Autarquias
Os precatórios estaduais são as dívidas judiciais dos governos dos estados e de suas autarquias — como os institutos de previdência dos servidores públicos. O pagamento é organizado pelo Tribunal de Justiça de cada estado, seguindo a ordem cronológica de apresentação.
O ritmo de pagamento varia bastante de um estado para outro: depende da saúde financeira de cada governo e do volume de dívidas acumuladas. Há estados que pagam com regularidade e outros com filas mais longas. Como sempre, credores idosos, com doença grave ou deficiência têm prioridade legal na fila.
Reunimos abaixo os guias da Única Ativos sobre precatórios de diferentes estados e autarquias, com orientações sobre prazos, acordos diretos e quando vale a pena antecipar.
Artigos deste tema (7)
- Precatório da SEDUC: o que o servidor da educação estadual precisa saber
- Precatório do FUNDEF: quem tem direito, quando recebe e o que fazer
- Precatório do Estado da Paraíba: fila, acordo e quando vale antecipar
- Precatório do Estado de Alagoas: fila, prazo e quando vale antecipar
- Precatório do Estado do Maranhão: Fila, acordo direto e quando antecipar
- Precatório do Estado da Bahia: Fila, acordo e quando vale antecipar
- Precatório do Estado de São Paulo: fila, prazo e quando vale antecipar