Precatório do INSS

Os precatórios do INSS surgem quando o segurado ganha uma ação contra a Previdência — como revisão de aposentadoria, concessão de benefício ou pagamento de atrasados — e o valor devido é alto o suficiente para não ser pago por RPV. Como o INSS é uma autarquia federal, esses créditos seguem as regras dos precatórios federais.

O pagamento respeita a ordem cronológica, mas a lei garante prioridade a pessoas com 60 anos ou mais, portadores de doença grave ou deficiência — situação comum entre os segurados do INSS. Por isso, muitos credores têm direito a receber antes do que imaginam, e vale verificar sua posição real na fila.

Reunimos abaixo os guias da Única Ativos sobre precatórios do INSS: prazos, como funciona quando a ação corre na Justiça Estadual, e quando vale a pena antecipar em vez de esperar.